Parecer n.º 104/1976

Relator: MATOS FERNANDES

artigo 2 do Decreto-Lei n 48797, de 26 de Dezembro de 1968, os professores que: 1 - No ano escolar imediatamente anterior não houvessem dado mais de trinta faltas

• PROFESSOR AGREGADO
• REMUNERAÇÃO
• FERIAS
• DESPACHO INTERPRETATIVO GENERICO