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  1. TCAS2020-06-25citado por 5só sumário

    309/13.3BELRA

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    direito. V. Na alínea f) do art.º 178.º da Diretiva IVA, relega-se para os Estados-Membros a definição das formalidades a cumprir, quando se trate de situação

    • IVA
    • REVERSE CHARGE
    • DEDUÇÃO
    • ÓNUS DA PROVA
    • FATURAS
    • DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO MATERIAL

Fonte

  • Jurisprudência6159
  • Arbitragem (CAAD)3340
  • Fiscal — vinculativas (AT)3020
  • Legislação (DR)2960
  • Tribunal Constitucional149
  • Provedor de Justiça91
  • Direito da UE72
  • Pareceres (PGR)43
  • Trabalho — BTE2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T3320
  • AT-IV3020
  • DR-I2960
  • TRG1359
  • TRE1113
  • TRC1018
  • JP951
  • TCAS916
  • TCAN792
  • TCONST152
  • PJ91
  • UE72
  • PGR-CC43
  • CAAD-A20
  • CCA7
  • BTE2
  • CNPD1

Ano

  • 2026830
  • 20251494
  • 20241547
  • 2023878
  • 2022724
  • 2021817
  • 2020730
  • 2019814
  • 2018699
  • 2017636
  • 2016515
  • 2015517
  • 2014393
  • 2013579
  • 2012629

Descritor

  • ← todos
  • IVA905
  • Taxas559
  • ÓNUS DA PROVA245
  • Direito à dedução221
  • INDEMNIZAÇÃO169
  • CONTRATO DE EMPREITADA165
  • EMPREITADA163
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO156
  • Enquadramento148
  • INSOLVÊNCIA139
  • IRC136
  • RESPONSABILIDADE CIVIL136
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL130
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL125
  • Localização de operações112
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO108
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL103
  • REMUNERAÇÃO101
  • Inversão do sujeito passivo91
  • Isenções91
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)88
  • NULIDADE DA SENTENÇA86
  • ABUSO DE DIREITO85
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA77
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO75