TRG
1258/18.4T8BGC.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
ilusões ingénuas” (Prof. M. Teixeira de Sousa), visando “factos em que tenha intervindo pessoalmente ou de que tenha conhecimento directo” (artº 466º, CPC), deve referir-se àqueles que a referida
3 resultados
Relator: JOSÉ AMARAL
ilusões ingénuas” (Prof. M. Teixeira de Sousa), visando “factos em que tenha intervindo pessoalmente ou de que tenha conhecimento directo” (artº 466º, CPC), deve referir-se àqueles que a referida
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- As decisões judiciais podem ser viciadas por duas causas distintas, obstando
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na ação declarativa que siga a forma de processo comum, como