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  1. TRC2025-07-08

    86559/20.5YIPRT.C2

    Relator: FONTE RAMOS

    1. Os documentos não são factos, mas simples meios de prova dos

    • MEIO DE PROVA
    • DOCUMENTO
    • FATURA
    • INJUNÇÃO
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

Fonte

  • Jurisprudência11739
  • Arbitragem (CAAD)1804
  • Legislação (DR)1790
  • Tribunal Constitucional459
  • Provedor de Justiça310
  • Pareceres (PGR)270
  • Direito da UE148
  • Fiscal — vinculativas (AT)114
  • Trabalho — BTE88
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG3901
  • TRE3649
  • TRC3137
  • DR-I1790
  • CAAD-T1773
  • JP810
  • TCONST476
  • PJ310
  • PGR-CC270
  • UE148
  • AT-IV114
  • TCAN113
  • TCAS110
  • BTE88
  • CAAD-A31
  • CCA1
  • TC-CONF1
  • CNPD1

Ano

  • 20261068
  • 20251543
  • 20241418
  • 20231195
  • 2022844
  • 2021806
  • 2020768
  • 2019832
  • 2018742
  • 2017814
  • 2016669
  • 2015718
  • 2014557
  • 2013588
  • 2012626

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA630
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE470
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO336
  • NULIDADE267
  • ÓNUS DA PROVA244
  • INDEMNIZAÇÃO227
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO206
  • ABUSO DE DIREITO189
  • CASO JULGADO187
  • REQUISITOS183
  • NULIDADE DA SENTENÇA177
  • INDEFERIMENTO LIMINAR165
  • TÍTULO EXECUTIVO151
  • PRESCRIÇÃO151
  • PRAZO146
  • RECURSO146
  • EXECUÇÃO145
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO138
  • RESPONSABILIDADE CIVIL137
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL128
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA125
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS115
  • EMBARGOS DE EXECUTADO111
  • CADUCIDADE103
  • ACIDENTE DE TRABALHO103