TRG
1872/10.6TBVCT.G1
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
disposto no art. 640º nº 1 c) do C.P.C.. III - O processo especial de prestação de contas tem uma primeira fase onde pode ser colocada e decidida a questão ... não tem um poder discricionário, antes deve recorrer ao seu prudente arbítrio e às regras da experiência