4 resultados

1. TRC2013-02-07

   1004/11.3T4AVR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   razão nos procedimentos em que não se visa aquela sanção, embora o empregador seja obrigado a realizar as diligências de prova requeridas na resposta à nota de culpa

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INVALIDADE
   • FASES
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • CONTROLO JUDICIAL
2. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
3. TRG2021-04-22só sumário

   2476/20.0T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. A acção especial de divisão de coisa comum

   • ACÇÃO ESPECIAL DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • FASES
   • TAXA DE JUSTIÇA EXCEPCIONAL
4. TRG2019-01-17

   1872/10.6TBVCT.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - Em sede de pressupostos do exercício do duplo grau de jurisdição

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • FASES
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRUDENTE ARBÍTRIO