2 resultados

1. TRG2021-07-13

   838/21.5T8BCL.G1

   Relator: ELISABETE ALVES

   Sumário (da relatora): 1. O processo de adopção compreende procedimentos de natureza

   • ADOPÇÃO
   • PROCEDIMENTOS
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • FASE JUDICIAL
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2016-02-24

   86/15.3T8VIS.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   Está vedado ao titular do documento de identificação do veículo, em sede

   • CONTRAORDENAÇÃO ESTRADAL
   • IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DA INFRACÇÃO
   • ILISÃO DE PRESUNÇÃO
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • FASE JUDICIAL