TRC
116/21.0T8PBL.C1
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
tendo cumprido o contraditório e findos os articulados, fixou o montante total do passivo da herança, não tendo sido interposto recurso dessa decisão, produziu-se caso julgado formal sobre
1 resultado
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
tendo cumprido o contraditório e findos os articulados, fixou o montante total do passivo da herança, não tendo sido interposto recurso dessa decisão, produziu-se caso julgado formal sobre