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1. TRG2025-04-02

   5793/23.4T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   Padece de nulidade por excesso de pronúncia (615º, 1, d), CPC) a

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • ERRO NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
2. TRG2020-12-03

   6645/18.5T8BRG-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- No processo de acidente de trabalho, a redução da fase contenciosa

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • FASE CONTENCIOSA
   • FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
3. TRE2020-11-19

   95/18.0T8STR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) só a admissão de factos concretos na tentativa de conciliação vincula

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FACTOS NOVOS
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • FASE CONTENCIOSA
4. TRG2020-09-10

   176/18.0Y3BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A fase contenciosa do processo emergente de acidente de trabalho inicia

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONTENCIOSA
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
5. TRE2017-07-13

   1776/15.6T8TMR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO