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1. TRE2017-10-26citado por 6

   176/14.0TTLRA.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • JUNTA MÉDICA
2. TRG2022-03-17

   5025/21.0T8BRG-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I- Só se pode recorrer à analogia quando existe uma lacuna na

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO
3. TRE2021-09-09

   1738/19.4T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No despacho homologatório a que alude o artigo 114.º do

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESPACHO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • NULIDADE DE ACORDO
4. TRC2015-04-16

   99/14.2TUFIG.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   Na fase conciliatória do processo especial de acidente de trabalho, o juiz

   • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • TRIBUNAL