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1. TRE2025-03-13

   1006/23.7T8TMR.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Na fase conciliatória do processo de acidente de trabalho, no

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • ACORDO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • RELATÓRIO PERICIAL
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
2. TRE2017-07-13

   1776/15.6T8TMR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO