TRC
5068/17.8T8LRA-A.C1
Relator: FELIZARDO PAIVA
acidente; - A descrição pormenorizada dos factos que servem de fundamento aos referidos direitos e obrigações. IV - Nos casos de falta de acordo, face ao estatuído no artigo 112º
12 resultados
Relator: FELIZARDO PAIVA
acidente; - A descrição pormenorizada dos factos que servem de fundamento aos referidos direitos e obrigações. IV - Nos casos de falta de acordo, face ao estatuído no artigo 112º
Relator: JOÃO NUNES
I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Na fase conciliatória do processo de acidente de trabalho, no
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Se na tentativa de conciliação, para a qual foram convocados apenas
Relator: ANTERO VEIGA
Havendo desacordo na fase conciliatória apenas relativa à questão da incapacidade, o
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I- Só se pode recorrer à analogia quando existe uma lacuna na
Relator: PAULA DO PAÇO
I- No despacho homologatório a que alude o artigo 114.º do
Relator: MOISÉS SILVA
i) só a admissão de factos concretos na tentativa de conciliação vincula
Relator: FRANCISCO MATOS
Decorrido o prazo de dois meses (ou de três meses, em caso
Relator: ALDA MARTINS
1. Embora seja inviável apreciar a relação material controvertida tal como o
Relator: JOÃO NUNES
I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção
Relator: JOÃO NUNES
I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção