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1. TRE2025-03-13

   1006/23.7T8TMR.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Na fase conciliatória do processo de acidente de trabalho, no

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • ACORDO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • RELATÓRIO PERICIAL
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
2. TRG2020-02-06

   3614/17.6T8VCT-A.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   1. Embora seja inviável apreciar a relação material controvertida tal como o

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • CASO JULGADO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
3. TRC2019-10-25

   5068/17.8T8LRA-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I - O processo emergente de acidente de trabalho é um processo especial

   • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FINALIDADE