5 resultados

1. TRG2025-11-11

   156/25.0T8VFL.G1

   Relator: JOÃO MATOS-CRUZ PRAIA

   Os Tribunais Comuns são materialmente competentes para conhecer do pedido formulado pelo

   • PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • DIREITO À INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL
   • TRIBUNAIS COMUNS
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
2. TRG2024-04-18

   2622/23.2T8BCL.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - No regime do processo emergente de acidente de trabalho o direito

   • AÇÃO EMERGENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • COMUNICAÇÃO DA NÃO CERTIFICAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL
   • DIREITO DE ACÇÃO
   • CADUCIDADE
3. TRG2021-07-13

   838/21.5T8BCL.G1

   Relator: ELISABETE ALVES

   Sumário (da relatora): 1. O processo de adopção compreende procedimentos de natureza

   • ADOPÇÃO
   • PROCEDIMENTOS
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • FASE JUDICIAL
   • PRESSUPOSTOS
4. TRC2016-02-24

   86/15.3T8VIS.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   Está vedado ao titular do documento de identificação do veículo, em sede

   • CONTRAORDENAÇÃO ESTRADAL
   • IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DA INFRACÇÃO
   • ILISÃO DE PRESUNÇÃO
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • FASE JUDICIAL
5. TRC2015-12-02

   531/15.8T8GRD.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   Pese embora a inserção sistemática do artigo 51.º, n.º 1

   • ADMOESTAÇÃO
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • FASE JUDICIAL DO PROCESSO CONTRAORDENACIONAL