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Relator: RIBEIRO MENDES
nomeadamente no Acordão n. 99/88 deste Tribunal, afirmando que a "paternidade" representa uma referencia essencial de cada pessoa, enquanto suporte extrinseco da sua mesma "individualidade", e elemento ou condição determinante
Relator: NUNES DE ALMEIDA
interesses constitucionalmente protegidos e não se atinja a extensão e o alcance do conteudo essencial do mesmo direito. VII - Ora, face ao direito do filho ao reconhecimento da paternidade, perfilam
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O poder paternal e um poder-dever, um poder-funcional que