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1. PGR-CC1952-10-30só sumário

   Parecer n.º 80/1952

   Relator: VERA JARDIM

   A disposição do paragrafo 1 do artigo 37 do Regulamento de 1898

   • LICENÇA GRACIOSA
   • LICENÇA POR DOENÇA
   • FALTAS JUSTIFICADAS
2. PGR-CC1997-01-01

   Parecer n.º 56/1997

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª As faltas para assistência a menores de dez anos, previstas

   • PROTECÇÃO DA MATERNIDADE
   • PROTECÇÃO DA PATERNIDADE
   • FALTAS PARA ASSISTENCIA A MENORES
   • FALTAS JUSTIFICADAS
   • FALTAS POR DOENÇA
   • REMUNERAÇÃO BASE