TRE
55/10.0GEBNV-B.E1
Relator: FILOMENA SOARES
Deve considerar-se justificada a falta da arguida à sessão da audiência de discussão e julgamento destinada à leitura da sentença se, em pedido com obediência ao legal formalismo
6 resultados
Relator: FILOMENA SOARES
Deve considerar-se justificada a falta da arguida à sessão da audiência de discussão e julgamento destinada à leitura da sentença se, em pedido com obediência ao legal formalismo
Relator: MOISÉS SILVA
i) a possibilidade prevista no art.º 72.º n.º 1
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A verificação de cinco faltas injustificadas seguidas não exclui a avaliação
Relator: LUÍS RAMOS
1. A justificação de uma falta exige a verificação de requisitos formais
Relator: ESTEVES MARQUES
1. A falta de comparência a acto processual pode ser previsível ou
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) A suspensão do exercício de funções de titular de órgão representativo