3222-2000

Relator: SERRA LEITÃO

Entendendo-se a compensação como causa extintiva das obrigações, deve a mesma ser deduzida como excepção peremptória, quando o crédito a compensar seja de montante inferior ao peticionado pelo Autor ... consubstanciada pela compensação não é necessária, bastando que o excepcionante alegue e prove os factos a ela conducentes, de acordo com o disposto nos art. 487º a 496º

• CRÉDITO
• COMPENSAÇÃO
• ALEGAÇÕES
• PROVAS
• FALTAS JUSTIFICADAS