2 resultados

1. TRC2008-06-18

   45/02.6TAVGS-A.C1

   Relator: LUÍS RAMOS

   1. A justificação de uma falta exige a verificação de requisitos formais

   • FALTAS JUSTIFICADAS
   • JUSTIFICAÇÃO DA FALTA
   • ENTIDADE PATRONAL
2. PGR-CC2000-09-11

   Parecer n.º 19/1997

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1 - Até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/99

   • ACTIVIDADE SINDICAL
   • LIBERDADE SINDICAL
   • CRÉDITO DE HORAS
   • VENCIMENTO DE EXERCÍCIO
   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • FALTAS JUSTIFICADAS