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1. TRE2026-05-21

   395/24.0T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • CULPA DO TRABALHADOR
   • CONTRATO DE TRABALHO
2. TRE2022-09-15

   2815/21.7T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Para que a verificação de 5 faltas injustificadas seguidas ou 10

   • DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3. TRE2017-09-28

   1859/16.5T8PTM.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) A garantia referida no art.º 83.º do CPT para

   • RECURSO
   • EFEITO SUSPENSIVO
   • CAUÇÃO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS