8 resultados nos descritores e sumários
Relator: AZEVEDO MENDES
findar o último acto que a integra, nos casos de infracções continuadas. VIII – As faltas injustificadas e interpoladas ou em curtos períodos interpolados do trabalhador ao trabalho tratam ... faltas não justificadas ao trabalho que determinem directamente prejuízos ou riscos graves para a empresa ou, independentemente de qualquer prejuízo ou risco, quando o número de faltas injustificadas atingir
Relator: FERNANDES DA SILVA
faltas não justificadas ao trabalho que determinem directamente prejuízos ou riscos graves para a empresa ou, independentemente de qualquer prejuízo ou risco, quando o número de faltas injustificadas atingir ... trabalhador para integrar a noção de justa causa de despedimento, nos casos de as faltas injustificadas atingirem, em cada ano civil, as 5 seguidas ou as 10 interpoladas (prescindindo
Relator: FERNANDES DA SILVA
faltas dadas, nem quanto às verificadas no período de ausência para o alegado gozo de férias, nem para as demais, a sua ausência assume inequivocamente a natureza de faltas injustificadas
Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA
sanção de despedimento. III) Incorre em justa causa subjectiva de despedimento o trabalhador que falta injustificadamente ao trabalho durante dezasseis dias consecutivos, revelando uma total indiferença para com o cumprimento
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
imposta ao seu legal representante, por ter faltado à audiência de partes e não ter justificado a falta, no montante de 5 UC, sendo óbvio que não se verifica ... mesma não foi aplicada por litigância de má fé, mas sim por falta injustificada a acto processual
Relator: JORGE DIAS
Dada uma falta em acto de inquérito, da competência do M.º P.º, apresentada a justificação, ao M.º P.º compete, se a considerar injustificada, promover o indeferimento
Relator: BORDALO LEMA
I. O trabalhador que se encontra com baixa médica prolongada, só é
Relator: FERNANDES DA SILVA
I - No processo sumário laboral não é exigível a indicação da fundamentação