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Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
especial de enfermagem e a carreira de enfermagem dos enfermeiros sujeitos ao regime de contrato individual de trabalho em apenas duas categorias, reservando o acesso à categoria de enfermeiro principal
Relator: PAULA DO PAÇO
trabalhador que viola o seu principal dever enquanto trabalhador. IV- Para haver suspensão do contrato por causa ligada ao trabalhador é necessário: (i) a existência de um impedimento temporário, superior ... pela manutenção das condições para o cumprimento da sua prestação obrigacional, no âmbito do contrato de trabalho que celebrou. VI- Embora a condenação e punição pelo crime de condução
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
essa matéria nas respectivas contra-alegações. 2. No caso de advogado que celebrou contrato de trabalho, o empregador não carece de parecer da Ordem dos Advogados para proceder ... despedimento por justa causa. 3. O advogado contratado pelo empregador ao abrigo de um contrato de trabalho, que define um horário de trabalho e um local onde a prestação contratada
Relator: PAULA DO PAÇO
faltas assumiram tal gravidade e consequências que se verifica a impossibilidade de manutenção do contrato de trabalho. V- Tendo a autora faltado injustificadamente, pelo menos 12 dias seguidos e depois ... implicar uma confiança maior no cumprimento dos deveres obrigacionais de cada uma das partes contratantes. O súbito comportamento da autora provoca um abalo significativo nessa relação que até
Relator: ALDA MARTINS
Não é possível concluir que, na data da comunicação ao trabalhador da cessação do contrato de trabalho, se verificavam os elementos constitutivos da presunção de abandono do trabalho, desde logo
Relator: CORREIA PINTO
pela sua gravidade e consequências, tornam imediata e praticamente impossível a subsistência do contrato de trabalho (artigo 351.º, n.º 1 e n.º 2, alínea
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: MOISÉS SILVA
i) o prazo de caducidade do procedimento disciplinar por faltas injustificadas começa
Relator: MOISÉS SILVA
i) a possibilidade prevista no art.º 72.º n.º 1
Relator: PAULO AMARAL
I- A comunicação a que alude o art.º 29.º, n
Relator: FERNANDES DA SILVA
I - No processo sumário laboral não é exigível a indicação da fundamentação
Relator: BORDALO LEMA
nº1 do D.L. 398/83 de 3.11. II. Encontrando-se suspenso o contrato de trabalho por impedimento prolongado cessam os direitos, deveres e garantias das partes, na medida em que pressuponham