TRC
1721/11.8PBCBR-A.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Na ausência de notificação ao arguido do despacho que incidiu sobre solicitações
10 resultados nos descritores e sumários
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Na ausência de notificação ao arguido do despacho que incidiu sobre solicitações
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
como “greve self-service”, não corresponde um exercício conjunto e comparticipado, pelo que lhe falta uma caraterística identitária essencial das ações de greve juridicamente reconhecidas que é a existência ... adesão a greve declarada ou executada de forma contrária à lei considera-se falta injustificada. 9.ª A falta injustificada, além do desconto do tempo de greve na retribuição
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
adesão a greve declarada ou executada de forma contrária à lei considera-se falta injustificada. 24.ª A falta injustificada, além do desconto do tempo de greve na retribuição ... aplicação de uma sanção, a qual variará consoante o número de diais de falta e outras circunstâncias que influam na gravidade do comportamento do trabalhador, podendo ser ponderado o eventual
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I) Resulta do preceituado no artº 117º do CPP que a justificação
Relator: ANTERO VEIGA
Para se concluir pelas falsas declarações sobre a justificação de faltas por
Relator: LUÍS TEIXEIRA
1.- O arguido não tem legitimidade para recorrer da decisão judicial que
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Na ausência de comprovação, pelo condenado, perante o tribunal da 1.ª
Relator: ALICE SANTOS
1 A aplicação do disposto no artº116º nº1 e 2 do CPP
Relator: JORGE BISPO
I) O arguido tem o direito de escolher defensor e a ser
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I) O juiz só pode encerrar oficiosamente o incidente de exoneração do