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5/10.3TAFTR.E1
Relator: SÉNIO ALVES
I. Faltando o arguido e seu mandatário à sessão da audiência onde
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Relator: SÉNIO ALVES
I. Faltando o arguido e seu mandatário à sessão da audiência onde
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Na ausência de notificação ao arguido do despacho que incidiu sobre solicitações
Relator: RENATO BARROSO
I - Nas situações em que o arguido está ausente desde o início
Relator: ANTÓNIO.M.R.CARDOSO
Tendo o arguido estado presente na audiência na qual foi marcada data
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – Tendo o arguido estado presente na sessão da audiência de julgamento
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) O art.333.º do C.P.Penal tem como pressuposto que o arguido
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
O facto de a lei referir que a audiência pode começar sem
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A Lei 48/2007 de 29 de Agosto operou a descriminalização da
Relator: MANUEL NABAIS
I. Em processo sumário, se a audiência de julgamento for adiada e
Relator: MANUEL NABAIS
I. Estando o arguido sujeito a termo de identidade e residência e