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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
notificação. II. - Só por si, a falta de tomada das medidas necessárias para obter a comparência do arguido não dá origem à nulidade insanável de ausência do arguido prevista ... adiamento e, conforme se impunha no caso presente, sem que tivesse tomado as medidas necessárias e legalmente impostas para obter a sua comparência, tanto na primeira como na segunda data
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
diligência processual, num caso em que tido indica estar-se perante um “quadro de necessidade” - foi invocada a impossibilidade de deslocação a tribunal, radicada em insuficiência económica, e junto “atestado
Relator: SÉNIO ALVES
I. Faltando o arguido e seu mandatário à sessão da audiência onde
Relator: RENATO BARROSO
I - Nas situações em que o arguido está ausente desde o início
Relator: JORGE DIAS
Faltando a arguida justificadamente à audiência de julgamento e tendo sido dispensada
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – Tendo o arguido estado presente na sessão da audiência de julgamento
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) O art.333.º do C.P.Penal tem como pressuposto que o arguido
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
O facto de a lei referir que a audiência pode começar sem
Relator: MANUEL NABAIS
I. Estando o arguido sujeito a termo de identidade e residência e