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1. TRC2014-04-02

   2429/08.7PBHUN.C1

   Relator: JORGE DIAS

   Faltando a arguida justificadamente à audiência de julgamento e tendo sido dispensada

   • FALTA DO ARGUIDO
   • FALTA JUSTIFICADA
   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • DISPENSA DE PRESENÇA
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
2. TRE2014-03-11

   801/10.1PBSTR.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   I – Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • PROVA
   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
   • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
3. TRE2007-12-04

   1572/07-1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. A Lei 48/2007 de 29 de Agosto operou a descriminalização da

   • FALTA DO ARGUIDO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA
   • SUSPENSÃO DA PENA
4. TRE2004-02-03

   2232/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Estando o arguido sujeito a termo de identidade e residência e

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • ADIAMENTO
   • ATESTADO MÉDICO
   • IN DUBIO PRO REO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA