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1. TRC2014-05-14

   1721/11.8PBCBR-A.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   Na ausência de notificação ao arguido do despacho que incidiu sobre solicitações

   • FALTA
   • FALTA JUSTIFICADA
   • FALTA INJUSTIFICADA
   • FALTA DO ARGUIDO
   • JULGAMENTO
2. TRE2014-03-11

   801/10.1PBSTR.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   I – Estando o arguido notificado para julgamento e não considerando o tribunal

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • PROVA
   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
   • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO