3 resultados

1. TRC2025-09-30

   527/23.6T8MBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Resulta do n.º 1 do artigo 549.º do Código

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO
   • FALTA DE RESPOSTA
   • EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
   • NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA
2. TRC2010-11-23

   469/10.5TBCVL-A.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   1- Se, não havendo lugar à elaboração de base instrutória, um artigo

   • BASE INSTRUTÓRIA
   • CONCLUSÕES
   • FALTA DE RESPOSTA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRG2003-10-15

   1587/03-1

   Relator: ROSA TCHING

   1ª- Acto de natureza pessoal para efeitos do disposto no artigo 610º

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ACTO PESSOAL
   • NEGÓCIO MISTO
   • PARTILHA
   • FALTA DE RESPOSTA
   • QUESITOS