2 resultados

1. TRG2022-10-06citado por 4

   97235/21.1YIPRT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Salvo para os efeitos previstos no artº 17º, nº 3 (aperfeiçoamento

   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • CONVITE AO AUTOR PARA RESPONDER
   • FALTA DE RESPOSTA
   • CONSEQUÊNCIAS
2. TRE2017-10-26

   1726/16.2T8TMR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) A falta de resposta à reconvenção tem como consequência direta terem

   • RECONVENÇÃO
   • FALTA DE RESPOSTA
   • EFEITOS
   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO