2 resultados

1. TRE2010-01-28

   631/07.8TBSTC.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Sendo certo que o Tribunal está limitado a decidir apenas com

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • FALTA DE RESIDÊNCIA PERMANENTE
   • DOENÇA
2. TRE2007-05-17

   245/07-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   Justifica-se a resolução do contrato de arrendamento com fundamento em falta

   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • FALTA DE RESIDÊNCIA PERMANENTE