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Relator: JOÃO NUNES
empregador, para que se verifique a justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador é necessário que a falta de pagamento em causa, pela sua gravidade e consequências, torne praticamente ... apreciação de justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador o grau de exigência tem de ser menor que o utilizado na apreciação da justa causa de despedimento
Relator: JOÃO NUNES
apreciação de justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador o grau de exigência tem de ser menor que o utilizado na apreciação da justa causa de despedimento ... vínculo laboral, em detrimento da mais gravosa de despedimento; VI – Em conformidade com a proposição anterior, verifica-se justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador em 18 de Outubro
Relator: BAPTISTA COELHO
394º, à justa causa de resolução do contrato de trabalho não poderão ser aplicados exatamente os mesmos critérios de valoração da justa causa para despedimento, já que o despedimento
Relator: BAPTISTA COELHO
culpa. 2. Ao invés do que sucede com o despedimento, promovido pelo empregador com alegação de justa causa, que se insere num leque de sanções disciplinares, a aplicar de forma
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
trabalhador pode resolver o contrato de trabalho com fundamento em justa causa subjetiva se o comportamento da entidade empregadora for ilícito, culposo e tornar, pela sua gravidade e consequências, imediata ... empregadora, que possui ao seu dispor um conjunto diversificado de sanções conservatórias. III – Existe justa causa na resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador quando esta se fundamenta no não
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Na resolução do contrato por iniciativa do trabalhador, o requisito relativo
Relator: PAULA DO PAÇO
I – O artigo 394º, nº5 do Código do Trabalho consagra uma presunção
Relator: JOÃO NUNES
I – A nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, apenas se verifica
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. As infracções disciplinares do trabalhador não determinam, de forma automática
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para efeitos do início de contagem do prazo de caducidade previsto
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do art. 476.º do Código do Trabalho os
Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA
I) É receptícia a declaração de resolução do contrato de trabalho com
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. No âmbito da decisão sobre a matéria
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. A retribuição prevista na cláusula 74.ª
Relator: MOISÉS SILVA
Cumpre ao trabalhador alegar que prestou a sua atividade ao empregador durante
Relator: MOISÉS SILVA
O comportamento da empregadora, consubstanciado em pagar a retribuição do trabalhador em
Relator: JOÃO NUNES
I – Para que se verifique uma situação de justa causa subjectiva para
Relator: MOISÉS SILVA
Não é culposo o comportamento da empregadora consistente em não pagar atempadamente
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A falta de pagamento pontual de retribuições presume-se sempre culposa
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A falta de pagamento de retribuições, que se prolongue por mais