5 resultados

1. TRE2022-07-13

   645/21.5T8TMR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Na resolução do contrato por iniciativa do trabalhador, o requisito relativo

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2022-05-12

   869/19.5T8TMR.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Nos termos do art. 476.º do Código do Trabalho os

   • REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
   • DIUTURNIDADE
   • CLÁUSULA 74.ª
3. TRC2022-01-28

   1627/20.0T8CVL.C1

   Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA

   I) É receptícia a declaração de resolução do contrato de trabalho com

   • RESOLUÇÃO
   • JUSTA CAUSA
   • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
   • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • PRESUNÇÃO INILIDÍVEL
4. TRE2018-02-01

   366/17.3T8PTM.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Cumpre ao trabalhador alegar que prestou a sua atividade ao empregador durante

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
5. TRE2017-12-21

   1840/16.4T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Impugnando a recorrente a decisão sobre a matéria de facto, por

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO