3 resultados

1. TRG2017-10-04

   2698/16.9T8GMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   justa causa de resolução do contrato de trabalho não podem nem devem ser aplicados exatamente os mesmos critérios de valoração da justa causa para despedimento, já que o despedimento ... garantias contratuais, a lei apenas confere a faculdade de resolver o contrato. III - Constitui justa causa de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador a falta de pagamento

   • RETRIBUIÇÃO
   • FALTA DE PAGAMENTO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
2. TRG2015-01-07citado por 2

   732/13.3TTVCT.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I - O ónus de alegação no que respeita à impugnação da decisão

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO
   • JUSTA CAUSA
   • RETRIBUIÇÃO
   • FALTA DE PAGAMENTO
3. TRG2022-11-03

   1304/21.4T8BCL.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – A letra da lei não consente a interpretação de que, atento

   • FALTA DE PAGAMENTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO