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1. TRG2018-01-25

   1752/16.1T8BCL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Refexo da intenção de conceder o primado ao apuramento da verdade

   • CONTRATO DE SEGURO
   • FALTA DE PAGAMENTO
   • INTERPELAÇÃO DO TERCEIRO BENEFICIÁRO
   • REPOSIÇÃO EM VIGOR DA APÓLICE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
2. TRG2007-03-22

   455/07-1

   Relator: ROSA TECHING

   1º- O prémio é a contrapartida do risco assumido pelo segurador de

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • SEGURO
   • FALTA DE PAGAMENTO
   • PRÉMIO DE SEGURO