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223/20.6GCBJA.E1
Relator: JOÃO AMARO
crime de violência doméstica sem que tenha sido apresentada qualquer queixa pela ofendida, sem que esta tenha deduzido acusação particular ou sequer tenha aderido à acusação do MP, fica ... condenado na sentença recorrida), sendo, por essa razão, irrelevante a circunstância de a ofendida (e assistente) ter, ou não, apresentado queixa pelo cometimento do referido crime por banda do arguido