2 resultados

1. TRC2012-01-24citado por 3

   306/08.0TBSAT.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A não redução a escrito de um contrato de arrendamento rural

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • FALTA DE FORMA ESCRITA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • PREÇO
   • DEPÓSITO
2. TRG2020-11-19

   2434/19.8T8VNF.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Não tendo a recorrente feito constar das conclusões da sua alegação

   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • CONTRATO A TERMO
   • FALTA DE FORMA ESCRITA
   • NULIDADE DO CONTRATO