TRG2020-03-052481/19.0T8GMR.G1Relator: ALDA MARTINS1. O “Assento” do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2003, publicadoCONTRA-ORDENAÇÃO LABORALDIREITO DE AUDIÇÃOOMISSÃO DE INDICAÇÃO DO ELEMENTO SUBJECTIVO DA CONTRA-ORDENAÇÃO LABORALPRESUNÇÃO DE NEGLIGÊNCIAFALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DO FACTO POR ERRO