5 resultados

1. TRG2025-09-18

   1892/24.3T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - No caso de bens móveis, o profissional-vendedor é responsável por

   • BENS DE CONSUMO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • DIREITO DO CONSUMIDOR
2. TRG2020-01-16

   4381/09.2TJVNF.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs

   • COMPRA E VENDA
   • VENDA DE BEM DE CONSUMO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • CONHECIMENTO DOS DEFEITOS
   • DEFEITOS APARENTES
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
3. TRG2019-01-31

   5336/15.3T8BRG.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Tendo um contrato de compra e venda de um imóvel para

   • COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • REGIME APLICÁVEL
   • DEFESA DO CONSUMIDOR
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
4. TRG2018-12-06

   3740/16.9T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA

   I – A actual redacção do artigo 1.º-A, n.º 2

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EMPREITADA DE REPARAÇÃO OU MODIFICAÇÃO
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
5. TRG2018-06-14

   483/03.7TBCMN-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) Ao cumprir o dever de apreciar a nulidade

   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULAÇÃO DE VENDA
   • ERRO SOBRE A COISA PENHORADA
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • COISA ALHEIA