TRG
1892/24.3T8BRG.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
momento da respetiva entrega ou que a desconformidade do bem se deveu a facto posterior imputável ao consumidor ou a terceiro (art. 350º, n.º 2 do CC). III - Constatando
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
momento da respetiva entrega ou que a desconformidade do bem se deveu a facto posterior imputável ao consumidor ou a terceiro (art. 350º, n.º 2 do CC). III - Constatando
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
falta de conformidade não existia no momento da entrega, devendo-se a facto posterior que não lhe seja imputável, como é o caso do uso incorreto do bem pelo consumidor
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I - Os prejuízos sofridos pelo dono da obra em consequência da prestação
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Nos termos do artigo 5.º do DL n.º 84/2021
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Não obstante ser de qualificar como empreitada de consumo a obra
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Apesar de o consumidor ter o ónus de denunciar a desconformidade
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
I – A actual redacção do artigo 1.º-A, n.º 2
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- Beneficiando o comprador consumidor das presunções estabelecidas nos números 2 dos