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  1. TRG

    4381/09.2TJVNF.G1

    Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

    artigo 2º n.º 2, presume-se. III- Ao “comprador/consumidor” compete apenas alegar um dos factos índices aí previstos, competindo ao “vendedor/profissional” a prova da conformidade: de que a coisa ... não padece da alegada “falta de conformidade” ou defeito ou de que o consumidor tinha conhecimento dessa falta de conformidade ou não podia razoavelmente ignorá-la. IV- “Conhecendo o comprador

  2. TRG

    2135/22.0T8VCT.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    Assim, compete tão-somente ao comprador/autor alegar um dos factos índices aí previstos para que se presuma a falta de conformidade, invertendo-se o ónus da prova, passando a competir ... vendedor a prova da conformidade, isto é, de que a coisa não padece da alegada “falta de conformidade” ou defeito ou então que o consumidor tinha conhecimento dessa falta

  3. TRG

    1080/19.0T8FAF.G1

    Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

    arquitectura e os materiais (art. 2º nº 3 do citado diploma). II – Sendo alegado cumprimento defeituoso o dono da obra tem o ónus de provar a existência do defeito ... mesma lhe é completamente estranha, por corresponder a um comportamento de outrem, a um facto de ordem natural que impossibilite o devedor de cumprir a sua prestação sem defeitos

  4. TRG

    3996/22.8T8GMR.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    falta de conformidade não existia no momento da entrega, devendo-se a facto posterior que não lhe seja imputável, como é o caso do uso incorreto do bem pelo consumidor ... exista regra técnica que o imponha. V – Inexiste abuso do direito, por alegada contribuição do autor para a produção dos danos, resultantes de falta de ventilação de dois espaços