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1. TRE2026-05-21

   6586/24.7T8STB.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Regulando os poderes de cognição do tribunal em matéria de facto

   • ACIDENTE
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DE ACORDO
   • CONTRADITÓRIO
   • PODERES DA RELAÇÃO
2. TRC2024-05-07

   583/20.9T8ACB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Em processo de inventário judicial, havendo diversos bens a partilhar, tal

   • INVENTÁRIO
   • MAPA DA PARTILHA
   • PASSIVO
   • FALTA DE ACORDO
   • OPERAÇÕES DA PARTILHA