2111/24.8T8BRG.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

I. A causa de pedir do procedimento cautelar nominado de arresto é

• ARRESTO
• REQUISITOS
• RISCO DE PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL
• INDEFERIMENTO LIMINAR
• APERFEIÇOAMENTO DE REQUERIMENTO INICIAL
• FALTA ABSOLUTA DE FACTOS ESSENCIAIS