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2943/13.2TBLRA.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A declaração de nulidade de um contrato de mútuo importa, não
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Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A declaração de nulidade de um contrato de mútuo importa, não
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A consciência na declaração consiste na vontade ou consciência de acção
Relator: TELES PEREIRA
I – Um contrato-promessa de compra e venda de um imóvel não
Relator: MOISÉS SILVA
i) é nula a parte da sentença que não fundamenta a decisão
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I) A norma do artº 330º, nº 2 do CPP, impõe que
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Apelando aos critérios interpretativos plasmados no n.º 3 do art.º
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - As decisões que concedem ou denegam, a recluso de estabelecimento prisional
Relator: JORGE DIAS
1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Embora o tribunal não esteja “vinculado” ao que as testemunhas dizem
Relator: TELES PEREIRA
I – Face a um pedido de declaração de insolvência instruído com a
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Tratando-se de absoluta falta de gravação deve considerar que a
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Não se considera como retido, para efeitos do nº 5 do
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
Da recusa de assinatura do auto de penhora e da nota de