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  1. TRE2019-05-02

    8/18.0T8EVR.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    i) é nula a parte da sentença que não fundamenta a decisão

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • OBSCURIDADE
    • CONTRATO DE TRABALHO
    • SANÇÃO ABUSIVA
    • FALTA
    • RETRIBUIÇÃO

Fonte

  • Legislação (DR)1577
  • Jurisprudência388
  • Arbitragem (CAAD)369
  • Pareceres (PGR)320
  • Provedor de Justiça154
  • Trabalho — BTE114
  • Tribunal Constitucional62
  • Direito da UE27
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • DR-I1577
  • PGR-CC320
  • CAAD-T306
  • PJ154
  • TRE123
  • BTE114
  • TRG113
  • TRC79
  • TCONST65
  • CAAD-A63
  • TCAS39
  • UE27
  • TCAN24
  • AT-IV13
  • JP5
  • CNPD4
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026247
  • 2025217
  • 2024178
  • 2023168
  • 202296
  • 2021149
  • 2020135
  • 2019129
  • 2018107
  • 2017117
  • 2016106
  • 2015133
  • 2014101
  • 2013111
  • 2012154

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI59
  • PESSOAL DIRIGENTE46
  • COMISSÃO DE SERVIÇO45
  • REMUNERAÇÃO41
  • INCOMPATIBILIDADE37
  • CARGO DIRIGENTE29
  • COMPETÊNCIA27
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE25
  • NULIDADE23
  • FUNÇÃO PÚBLICA22
  • SEQUÊNCIA: ACATADA22
  • INSTITUTO PÚBLICO22
  • NOMEAÇÃO22
  • CONCURSO21
  • CONTRATO DE TRABALHO21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO19
  • FUNÇÃO PUBLICA19
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO18
  • ESTATUTO18
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA17
  • IMPEDIMENTO17
  • PRESIDENTE17
  • REMUNERAÇÃO BASE16
  • CARGO POLÍTICO16