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1. TRC2015-02-24

   3108/06.5TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - No casamento no regime da separação de bens há uma completa

   • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS
   • REGIME IMPERATIVO DE BENS
   • DOAÇÃO
   • NULIDADE
   • CONTA CONJUNTA
   • NATUREZA SUBSIDIÁRIA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRC2014-04-02

   377/12.5JACBR.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da

   • AUDIÊNCIA
   • DEFENSOR
   • FALTA
   • NOMEAÇÃO
   • DEFENSOR OFICIOSO
   • SUBSTITUIÇÃO
3. TRG2009-02-05

   2383/08-1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Tratando-se de absoluta falta de gravação deve considerar que a

   • FALTA
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • GRAVAÇÃO DE PROVA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS MORAIS
4. TRC2007-06-28

   282/03.6TTTMR.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – A experiência mostra-nos que há expressões ambivalentes, de uso corrente

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FALTA
   • CUMPRIMENTO
   • SEGURANÇA NO TRABALHO