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154/11.0GBCVL.C1
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A ratificação da queixa-crime pressupõe que alguém, sem poderes de
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Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
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Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
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Relator: MARIA ISABEL DUARTE
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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
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Relator: TELES PEREIRA
I – A decisão de habilitação dos sucessores de um Executado, por falecimento