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  1. TCAS2025-02-20só sumário

    388/20.7BECTB-S 1

    Relator: MARGARIDA REIS

    I - O justo impedimento, previsto e regulado no art. 140.º, n

    • DESPACHO
    • ADVOGADO
    • FALTA
    • JUSTO IMPEDIMENTO
    • INCIDENTE PROCESSADO AUTONOMAMENTE
    • ART. 140.º, N.º 2, DO CPC

Fonte

  • Jurisprudência3352

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS3352

Ano

  • 2026149
  • 2025236
  • 2024190
  • 2023144
  • 2022137
  • 2021195
  • 2020196
  • 2019153
  • 201876
  • 201789
  • 201690
  • 2015118
  • 201484
  • 201391
  • 201297

Descritor

  • ← todos
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO204
  • ÓNUS DA PROVA122
  • OPOSIÇÃO115
  • IVA113
  • IRC108
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA87
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL86
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL72
  • IRS67
  • FUNDAMENTAÇÃO62
  • PRESCRIÇÃO62
  • NULIDADE DA SENTENÇA59
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR57
  • PROCESSO DISCIPLINAR56
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO54
  • CULPA53
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA53
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE50
  • REVERSÃO50
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO49
  • PROVA47
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO45
  • NULIDADE44
  • NOTIFICAÇÃO41
  • EXECUÇÃO FISCAL38