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1. TRG2019-06-27

   222/16.2T8PRG-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Há falta de citação, quando o ato tenha sido completamente omitido

   • RECURSO DE REVISÃO DA SENTENÇA
   • PRESSUPOSTOS
   • FUNDAMENTOS
   • CITAÇÃO EDITAL
   • FALTA
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
2. TRC2010-06-15

   690/2002.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Devendo, por regra, ser apresentados com o articulado em que se

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO
   • HERANÇA INDIVISA
   • FALTA
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA