2 resultados

1. TRE2019-05-02

   8/18.0T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) é nula a parte da sentença que não fundamenta a decisão

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OBSCURIDADE
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • SANÇÃO ABUSIVA
   • FALTA
   • RETRIBUIÇÃO
2. TRC2007-02-08

   1338/04.3TTCBR.C1

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – Através do artº 31ºda Lei nº 46/86, de 14/10 passou a

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ENSINO
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
   • FALTA
   • HABILITAÇÕES LITERÁRIAS