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840/08.2TABRG.G1
Relator: ANSELMO LOPES
I – Não basta para a condenação por crime de falsas declarações que
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Relator: ANSELMO LOPES
I – Não basta para a condenação por crime de falsas declarações que
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
Deve ser condenado como autor de um crime de falsidade de testemunho
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O artigo 340º do CPP estabelece os princípios gerais em matéria
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
Não se «recusa» a depor, prestando, antes, «depoimento falso» a testemunha que
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Na audiência de julgamento apenas têm de ser gravadas as declarações
Relator: TOMÉ BRANCO
Só quando de forma clara, inequívoca e incontroversa os factos que constam
Relator: JORGE JACOB
1. É irrelevante para a verificação do tipo a circunstância de se
Relator: CRUZ BUCHO
I – Nos crimes de falso testemunho, p. e p., pelo art. 369
Relator: ANSELMO LOPES
I - Dizendo uma testemunha, mãe do demandado em acção cível, que é
Relator: MANUEL NABAIS
Incorre no crime previsto no n.º 2 do artº 360º do